Notícias

07/04

MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO COMEÇAM A VALER NESTE MÊS

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

07/04

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA PRAZO PARA ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 31 DE JULHO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021.

07/04

NEGADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A TRABALHADORA QUE ATUAVA EM LINHA DE PRODUÇÃO E TINHA PERÍODOS CONTROLADOS PARA USAR O BANHEIRO

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma empregada da indústria alimentícia que tinha períodos controlados de 15 minutos para ir ao banheiro durante a jornada de trabalho.

07/04

BC AUTORIZA DOIS ARRANJOS E UMA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS RELACIONADOS AO WHATSAPP

O Banco Central do Brasil (BC) concedeu, nesta terça-feira (30/03), autorização para o funcionamento.

31/03

CONTRAN PRORROGA PRAZO PARA RENOVAÇÃO DA CNH EM 14 ESTADOS E NO DF

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 14 estados e no Distrito Federal. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

31/03

RECEITA FEDERAL ANUNCIA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS QUE COMPÕEM O SIMPLES NACIONAL

Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional nesta quarta-feira (24/3) estabelece que pagamentos que seriam feitos em abril, maio e junho ocorram a partir de julho, em seis parcelas.

31/03

BOLSONARO ASSINA MP PARA MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

31/03

PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DO CTF/RAPP DE 2021

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de março de 2021, a Instrução Normativa n° 4, de 26 de março de 2021, que prorroga o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2021 (anobase 2020).