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Notícias

21/01
Foi publicada, com vetos, no dia 24 de dezembro de 2020, a nova Lei de Falências e Recuperação Judicial (Lei nº 14.112/2020), que “altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária”.
21/01
O governo federal lançou nesta segunda-feira (18/1) uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, abrangendo as operações de importação brasileiras. Com uma abordagem de guichê unificado, o Programa busca desburocratizar as exportações e importações do país mediante uma completa reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas.
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA 2021
13/01
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL PARA 2021
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018.
SEBRAE LANÇA 15 OPÇÕES DE CURSOS ONLINE GRATUITOS PELO WHATSAPP
13/01
SEBRAE LANÇA 15 OPÇÕES DE CURSOS ONLINE GRATUITOS PELO WHATSAPP
Você é empreendedor e usa o WhatsApp constantemente? Já imaginou aproveitar seu tempo no aplicativo para absorver conhecimento que ajudará no crescimento do seu negócio? Essa é a mais nova proposta do Sebrae: cursos online que podem ser feitos através do WhatsApp.
TST/4ª TURMA: CONTRATO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO DE CARGAS ENTRE MOTORISTA E EMPRESA NÃO CONFIGURA VÍNCULO DE EMPREGO
13/01
TST/4ª TURMA: CONTRATO DE TRANSPORTE AUTÔNOMO DE CARGAS ENTRE MOTORISTA E EMPRESA NÃO CONFIGURA VÍNCULO DE EMPREGO
Decisão unânime da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT/ES), para afastar reconhecimento de vínculo empregatício de motorista frente a validade do contrato de transporte autônomo de carga firmado entre reclamante e reclamado.
EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL POR DÍVIDAS COM A RECEITA ESTADUAL PODEM FAZER NOVA OPÇÃO ATÉ 29 DE JANEIRO
13/01
EMPRESAS EXCLUÍDAS DO SIMPLES NACIONAL POR DÍVIDAS COM A RECEITA ESTADUAL PODEM FAZER NOVA OPÇÃO ATÉ 29 DE JANEIRO
A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade suspensa e não regularizaram sua situação em 2020. O total de ICMS devido pela empresas excluídas chega à R$ 130,5 milhões.
GOVERNO ESTADUAL CONCEDE DIFERIMENTO DE ICMS PARA PELLETS DE MADEIRA
07/01
GOVERNO ESTADUAL CONCEDE DIFERIMENTO DE ICMS PARA PELLETS DE MADEIRA
Em 26 de fevereiro de 2019, o SINDIMADEIRA-RS, juntamente com empresários do setor e acompanhado pelo Deputado Estadual Zé Junes, entregaram em audiência, um pleito ao Secretário da Fazenda do Estado do RGS, Marco Aurélio Cardoso e ao subsecretário da Receita, Ricardo Neves, solicitando o diferimento de ICMS nas operações internas para o produto PELLETS de madeira classificado na NCM 4401.31.00.
SALÁRIO MÍNIMO PASSA A VALER R$ 1,1 MIL A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA (01.01.2021)
07/01
SALÁRIO MÍNIMO PASSA A VALER R$ 1,1 MIL A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA (01.01.2021)
A partir de (1º de janeiro de 2021), o salário mínimo passa a valer R$ 1,1 mil, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.
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