Uma publicação de 24 páginas em linguagem simples destinada ao Microempreendedor Individual (MEI) que trata de formas de empreendedorismo e como as pessoas podem desenvolver regularizar eu próprio negócio foi lançada na quinta-feira (25) pelo Ministério do Trabalho. É um passo a passo para a formalização junto a diversos órgãos (prefeituras, Previdência Social e Junta Comercial, por exemplo).
A cartilha orienta os interessados sobre o preenchimento e emissão do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), guia que deve ser paga por todo empreendedor individual. Ao optar pela regularização como MEI, o interessado garante uma série de benefícios sociais, como aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão.
Além das dicas sobre documentos, obrigações e benefícios pela regularização, a cartilha destaca iniciativas como o Programa Aprendiz na Medida, Geração de Emprego e Renda (Proger), Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Para acessar a cartilha http://trabalho.gov.br/images/Documentos/ASCOM/cartilha-do-microempreendedor-individual.pdf
Fonte: Imprensa MTE