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Com o objetivo de recuperar R$ 245 milhões de ICMS que deixou de ser recolhido, a Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público (MP), nesta quinta-feira (29), um novo lote de representações fiscais para fins penais. Na lista constam 120 empresas de diferentes ramos de atividade apontadas por sonegação com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária. Os setores da indústria e do atacado respondem pela maior parte da sonegação.

O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, fez pessoalmente a entrega dos autos de lançamento realizados pela Receita Estadual ao procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen. A iniciativa tem como objetivo permitir a análise e a consideração quanto à oportunidade de oferecimento de denúncia-crime contra os autuados. Além do imposto sonegado, os R$ 245 milhões compreendem também multas e juros.

Com mais este lote, a Receita Estadual já apresentou ao MP, desde 2015, um total de 823 denúncias-crime, somando em torno de R$ 1,5 bilhão em ICMS sonegado. Entre as representações entregues estão incluídas autuações provenientes de diversas operações em parceria com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre.

As empresas do ramo industrial configuram 33% das autuações, somando R$ 80 milhões. Já o setor atacadista aparece logo após, com R$ 74,6 milhões de ICMS que deixou de ser pago. A principal irregularidade verificada é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 78% do montante total (R$ 190 milhões).

Na entrega de um novo lote de representações estavam presentes, ainda, o secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins; o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Paulo Armando Cestari, e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles.

Valor por ramo de atividade: 

Ramo de Atividade   Valor Total   Participação

Indústria  R$ 80.967.303,58   32,98%

Atacado   R$ 74.663.208,39   30,41%

Varejo      R$ 16.852.674,80   6,86%

Serviços e Outros  R$ 73.057.415,34  29,75%

TOTAL  R$ 245.540.602,11  100%

Quantidade de autos de lançamento por ramo de atividade:

Ramo de Atividade  Quantidade de AL  Participação

Indústria    47    39,17%

Atacado    18    15,00%

Varejo       45    37,50%

Serviços e Outros    10   8,33%

TOTAL    120    100%

Valor por tipo de irregularidade:

Tipo de Irregularidade   Valor Total  Participação

Créditos Indevidos  R$ 190.697.167,96   77,66%

Omissão de Saídas  R$ 35.476.768,30  14,45%

Outras Irregularidades  R$ 19.366.665,85  7,89%

TOTAL  R$ 245.540.602,11 100%

 Quantidade de autos de lançamento por tipo de irregularidade:

Tipo de Irregularidade   Quantidade de AL  Participação

Créditos Indevidos    74  61,67%

Omissão de Saídas   40  33,33%

Outras Irregularidades   6 5,00%

TOTAL   120  100%