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05/07
Acordo com associação de notários facilita execução de sentenças
Um acordo de cooperação entre oTST e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) com o objetivo de intercâmbio de dados e informações entre os órgãos, irá agilizar a efetividade da execução das sentenças trabalhistas no País. Através dele, a Justiça do Trabalho terá acesso a informações patrimoniais dos devedores.

Um acordo de cooperação entre oTST e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) com o objetivo de intercâmbio de dados e informações entre os órgãos, irá agilizar a efetividade da execução das sentenças trabalhistas no País. Através dele, a Justiça do Trabalho terá acesso a informações patrimoniais dos devedores.

O acordo de cooperação com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) tem o o objetivo de intercâmbio de dados e informações entre os órgãos e foi firmado na quarta-feira(21)entre o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), representado pelo ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. O acordo prevê ainda que a Anoreg e entidades parceiras forneçam informações de interesse do CSJT que não estejam protegidas pelo sigilo. Com isso será possível identificar o que há de patrimônio daqueles que estão sendo executados pela Justiça do Trabalho e que não estão pagando os créditos trabalhistas determinados pela Justiça.

O Conselho se compromete a não divulgar nem utilizar a base de dados dos cartórios para outras finalidades que não sejam as de pesquisa para a finalidade institucional. As atividades não acarretam custos para as partes, já que integram suas atribuições ordinárias.

Fonte: Imprensa TST


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