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O presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, considerou um “verdadeiro suicídio institucional” a ameaça feita por um grupo de procuradores e juízes de sabotar a reforma trabalhista, anunciada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).

Segundo ele, se deixarem de aplicar a nova lei trabalhista sob o pretexto de que ela viola a Constituição e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, os juízes e procuradores que participaram daquele encontro darão munição aos que propõem o fim da Justiça do Trabalho.  A extinção da Justiça do Trabalho não é ideia nova e vem ganhando força nos meios empresariais, legislativos e até forenses.

Por ocasião da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional que introduziu a reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45), em 2004, vários partidos políticos alegaram que a Justiça do Trabalho estava perdendo a razão de existir, por causa da crescente disposição dos sindicatos patronais e trabalhistas de negociar, e sugeriram sua fusão com a Justiça Federal. De lá para cá, a Anamatra perdeu mais força por ter ido muito além da defesa dos interesses de seus filiados, deixando-se levar pelo viés ideológico, passando a imiscuir-se cada vez mais na vida política do País.

O receio do presidente do TST é que, em resposta à irresponsável ameaça feita por setores minoritários das instâncias inferiores da instituição de sabotar a reforma trabalhista, afrontando desse modo decisão soberana do Poder Legislativo, a proposta de extinção volte a ser apresentada. E, se isso ocorrer, desta vez não será fácil combatê-la, reconhece Ives Gandra. Para conter a indignação de muitos políticos e tranquilizar a iniciativa privada, que teme o aumento da insegurança jurídica nas relações trabalhistas, o ministro Ives Gandra tomou três decisões.

A primeira foi determinar a atualização do regimento interno do TST e a revisão das súmulas que serão atingidas pelas novas regras. A segunda foi sugerir alterações pontuais na nova lei, por meio de uma medida provisória baixada pelo Executivo. Destinada a aprofundar os fundamentos constitucionais da reforma trabalhista, essa medida deixaria os juízes do Trabalho sem qualquer pretexto para descumprir a lei. Por fim, o presidente do TST anunciou que, se mesmo assim houver o descumprimento, ele estimulará a Advocacia-Geral da União a entrar com uma ação declaratória de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A estratégia tem tudo para dar certo. Isso porque, no momento em que a mais alta Corte do País se pronunciar, o debate jurídico estará encerrado. E o juiz trabalhista que se recusar a aplicar a nova lei poderá ser submetido a inquérito administrativo, por parte da Corregedoria da Justiça do Trabalho.