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Publicada no Diário Oficial do Estado da sexta-feira (2) a Resolução 372/2018 que atualiza e substitui a Resolução 288/2014, estabelecendo critérios para a gestão compartilhada entre Estado e municípios que abrange todas as atividades que precisam de licenciamento ambiental no RS.

A Resolução também aponta algumas atividades dispensadas de licenciamento ambiental, por entender já existirem autorizações e licenças suficientes para regular a atividade, como o licenciamento urbanístico, a outorga de água e o Cadastro Ambiental Rural. A atualização do regramento, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), dá mais clareza à lista de atividades licenciáveis, além de definir as que são de impacto local cuja competência para licenciar é dos municípios.

A resolução anterior tratava somente das atividades de impacto local. Agora caberá também a Fepam, seguir o regramento estabelecido pelo Conselho quanto as atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado, o que elimina a possibilidade da Fepam criar, alterar ou extinguir atividades que necessitam de licenciamento.

A nova Resolução segue a diretriz da Lei Complementar 140/2011 que determina que o licenciamento do empreendimento seja analisado por um único órgão licenciador, mesmo que contemple mais de uma atividade. O órgão competente será aquele responsável pela atividade principal. Para isso a nova resolução agilizou a tramitação no Consema, permitindo que as propostas de alteração, criação ou extinção de atividades, bem como do porte ou potencial poluidor sejam remetidas diretamente à Câmara Técnica de Gestão Compartilhada Estado/Municípios do Consema. 

A secretária adjunta da Sema e presidente do Conselho, Maria Patrícia Möllmann, explica que a revisão do texto da resolução, iniciado em 2015 com abertura de prazo para apresentação de propostas, resultou de mais de 30 reuniões de Câmaras Técnicas, com debate sobre cada uma das atividades. Para consultar a íntegra da nova Resolução acessar http://www.sema.rs.gov.br/resolucoes