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19/02
Alerta Gerencial convalidação dos incentivos fiscais: Estado reinstitui incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2020
Informamos que o Governo do Estado do RGS através do Decreto nº 54.738/2019, foi modificado o Decreto nº 54.255/2018, para reinstituir incentivos fiscais até a 31 de dezembro de 2020.

Informamos que o Governo do Estado do RGS através do Decreto nº 54.738/2019, foi modificado o Decreto nº 54.255/2018, para reinstituir incentivos fiscais até a 31 de dezembro de 2020,  inclusive o  CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS AOS ESTABELECIMENTOS CADASTRADOS NO CAE 4.4407, nas saídas internas de madeira serrada,  que também terá sua vigência até 31.12.2020.

Fonte: FIERGS/Sindimadeira RS


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