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14/10
DECRETO PRORROGA ACORDOS DE JORNADA DE TRABALHO
Foi Prorrogado os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.

Foi Prorrogado os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Para ler a íntegra do Decreto acesse:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10517.htm

Fonte: Governo Federal


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