Sindimadeira
Brasil Estados Unidos Espanh
Bem-vindo ao site do Sindimadeira RS
Você está em:
Icone Links

Notícias

31/03
RECEITA FEDERAL ANUNCIA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS QUE COMPÕEM O SIMPLES NACIONAL
Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional nesta quarta-feira (24/3) estabelece que pagamentos que seriam feitos em abril, maio e junho ocorram a partir de julho, em seis parcelas.

Medida aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional nesta quarta-feira (24/3) estabelece que pagamentos que seriam feitos em abril, maio e junho ocorram a partir de julho, em seis parcelas.

Compartilhe:   

Publicado em 24/03/2021 21h13 Atualizado em 25/03/2021 12h37

AReceita Federal e o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) anunciaram nesta quarta-feira (24/3) a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional. A medida – aprovada hoje em reunião extraordinária do comitê – também incluirá o Microempreendedor Individual (MEI).

A Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021, inclui os meses de abril, maio e junho. Os tributos devidos no regime tributário do Simples Nacional nesses três meses serão diferidos e postergados para pagamento a partir de julho de 2021, em seis parcelas – de julho a dezembro.

“Três meses serão pagos em seis. A medida alcançará mais de 17,3 milhões de contribuintes, dos quais 11,8 milhões de microempreendedores individuais e 5,5 milhões de participantes do Simples Nacional”, disse o secretário da Receita Federal, José Tostes, que, ao lado do secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, anunciou a prorrogação durante entrevista coletiva virtual. “Estimamos que esse diferimento irá postergar o pagamento de R$ 27,8 bilhões”, acrescentou Tostes.

A medida foi concebida e será colocada em prática como uma forma de trazer alívio e dar fôlego aos micro e pequenos empresários e aos microempreendedores individuais, para que, segundo o secretário Tostes, “tenham condições de ultrapassar esse período crítico e os impactos econômicos da pandemia”.

“A prioridade do Ministério da Economia é o amparo aos mais vulneráveis, a manutenção dos empregos e as medidas diretas de combate à Covid-19”, afirmou o secretário-executivo Marcelo Guaranys, que destacou ainda que a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais no âmbito do Simples Nacional é uma forma de atuar na preservação dos postos de trabalho e da geração de renda.   

A prorrogação será realizada da seguinte forma, de acordo com a Receita Federal: 

·         o período de apuração março/2021 – com vencimento original em 20 de abril deste ano – poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;

·         o período de apuração abril/2021 – com vencimento original em 20 de maio deste ano – poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;

·         o período de apuração maio/2021 – com vencimento original em 21 de junho deste ano – poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.

 

Ainda segundo a Receita Federal, as prorrogações não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas. Acesse a Resolução:

RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - RESOLUÇÃO CGSN Nº 158, DE 24 DE MARÇO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional (in.gov.br)

Fonte: Receita Federal


Parceria Promob Sindimadeira
mensagem INFORMATIVO SEMANAL
Rua Ítalo Victor Bersani, 1134 - Caixa Postal: 1334 - Junto à CIC - CEP: 95050-520 - Caxias do Sul - RS
(54) 3228 1744 - 3025 6800 -