A Assembleia Legislativa aprovou, por 31 votos a 15, o Projeto de Lei 145/2016, do Executivo, que institui um novo marco legal para as florestas plantadas no Estado. Os deputados também aprovaram a emenda do governo com modificações, como a previsão de revisão da lei estadual sempre que houver alteração da legislação federal.
A votação foi acompanhada nas galerias por representantes contra e a favor do texto, discutido por oito anos por órgãos ambientais, federações de agricultores, de indústrias e secretarias de estado. Um dos articuladores para que o projeto saísse do papel, o deputado Elton Weber comemorou a aprovação, que beneficiará até 40 mil famílias. O projeto tem apoio da Fetag, Farsul, Fiergs, Ageflor e Sindimadeira-RS. O deputado acredita que a partir da sanção haverá segurança jurídica para a atividade. “O projeto garante desenvolvimento econômico e proteção ao ambiente, trabalhamos muito para chegar a esta fórmula.”
Uma das principais alterações do projeto é que ao serem cadastradas as atividades de porte mínimo (de até 30 hectares para pinus e até 40 hectares para eucalipto e acácia no total), estarão automaticamente licenciadas. O PL abrange ainda uma série de medidas, como a criação do inventário florestal contínuo, o plano estadual de desenvolvimento de florestas e zoneamento ecológico econômico, que servirá de indicador de políticas públicas e de expansão da produção. "Este é um significativo avanço, irá proporcionar segurança jurídica, especialmente aos agricultores familiares e garantir preservação ambiental”, acrescentou o socialista.
O líder da bancada do PSB na Assembleia rebateu as críticas de deputados contrários. Weber lembra que o texto aprovado foi debatido por quase uma década e o projeto é praticamente o mesmo construído ao longo do governo anterior que hoje, na oposição, o questiona.
O deputado também ressaltou que o excesso de regras e licenças emperram o crescimento e prejudicam os agricultores familiares, gerando uma situação de clandestinidade. Segue link da planilha de votação ocorrida ontem na assembleia http://www2.al.rs.gov.br/dal/Sess%c3%a3oPlen%c3%a1ria/DetalheVotacao/tabid/5627/idProjeto/25000/Default.aspx
Fonte: AL/RS
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