09/01/2019
Geral
Ato altera artigos do Código Civil
A LEI Nº 13.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 Alterou dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
09 de Janeiro de 2019 - Publicado às 00:00
A LEI Nº 13.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 Alterou dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
Para ler a Lei acesse: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13792.htm