No último sábado (11), um trabalhador na Bahia foi condenado a pagar R$ 8.500,00 ao ex-empregador em custos do processo e indenização com base na nova lei trabalhista. As mudanças na CLT entraram em vigor no mesmo dia da sentença e foram aplicadas pelo juiz José Cairo Júnior, de Ilhéus.
Cosme dos Santos requereu na justiça uma reparação por ter sido assaltado no caminho para o trabalho. O pedido, que se caracterizaria como acidente de trabalho, foi rejeitado pelo juiz que considerou indevida a ação que Cosme colocou na justiça. No boletim de ocorrência consta que o funcionário foi assaltado antes de iniciar o trajeto para o trabalho.
"A atividade econômica desenvolvida pelo reclamado (agropecuária) não implica risco acentuado de assaltos", diz trecho da sentença, considerando que a atividade não tem relação com o crime.
A nova lei trabalhista diz que os honorários tem que ser pagos a parte vencedora e essa foi a punição aplicada contra Cosme dos Santos, com valor fixado em R$ 5.000,00. O funcionário também visava o pagamento de horas extras no processo, mas o juiz entendeu que ele agiu de má fé ao não provar aquilo que reclamava, com isso Cosme também foi condenado a pagar R$ 1.000,00 em custas do processo e R$ 2.500 por litigância de má fé.
Como a sentença foi dada sob vigência da nova lei, José Cairo Júnior afirmou, em sentença, o uso das novas leis trabalhistas. "Sendo assim, decide-se pela aplicação imediata sobre as demandas pendentes da denominada Lei da Reforma Trabalhista, inclusive no que diz respeito aos honorários de sucumbência e justiça gratuita".
Fonte: UOL
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