O veto do presidente Temer ao Projeto de Lei Complementar que permitia o retorno ao Simples das pequenas empresas retiradas do sistema em janeiro por débitos com o Fisco, provocou posicionamento do SEBRAE Nacional.
O PLC era defendido pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e entidades que apoiam os pequenos negócios. Segundo o SEBRAE cerca de 470 mil firmas, mais de 300 mil vão ficar fora deste regime tributário que beneficiava microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Em nota a entidade assumiu o compromisso de procurar uma saída política para fazer valer a vontade do Congresso Nacional, a quem cabe a palavra final, inclusive em relação a vetos presidenciais, como já aconteceu por unanimidade no caso do Refis.
Fonte: SEBRAE NACIONAL/SINDIMADEIRA RS
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