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Dando continuidade ao esforço de divulgação do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais, a Receita Estadual fez contato com 136 sindicatos rurais de diferentes regiões gaúchas nos últimos dias para apresentar a ferramenta. A aproximação foi feita por e-mail e por telefone, buscando fazer com que produtores rurais tenham mais conhecimento sobre os benefícios do NFF.

O grupo responsável pela tecnologia também fez uma apresentação para o Sindicato Rural de Piratini, no Sul do Estado, e, em breve, deve ir a Pelotas, na mesma região – as visitas são feitas conforme demanda e disponibilidade da equipe. O tema também já havia sido exposto para visitantes e produtores durante a Expointer 2023, em Esteio.

O contato, feito com os sindicatos entre os dias 19 e 21 de setembro, já resultou em maior adesão da categoria ao aplicativo. Até 25 de setembro, eram 1.276 produtores rurais cadastrados na ferramenta. Nos dias seguintes à divulgação, mais 217 contribuintes fizeram sua inscrição, o que representa um aumento de 17%. Atualmente, são 1.493 cadastrados.

“Ainda não houve reflexo na quantidade de notas fiscais emitidas, mas tivemos um grande salto no número de cadastramentos após a divulgação direcionada. Temos convicção de que o aplicativo facilita muito a vida do contribuinte e, por isso, buscamos fazer com que cada vez mais pessoas conheçam a tecnologia”, diz o chefe adjunto da Seção de Informações Fiscais da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita Estadual, Geraldo Nunes Callegari. 

O aplicativo pode ser usado por cerca de 700 mil produtores rurais e abrange 200 tipos de produtos diferentes. A soja foi a inclusão mais recente, feita em setembro. Estão contemplados ainda produtos como frutas, legumes, verduras, arroz, gado, suínos, aves, leite, madeira, mel, fumo, entre outros. A inclusão de novos itens é feita progressivamente.

Como funciona

O objetivo do NFF é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível, com poucos toques na tela do celular. Dessa forma, a ferramenta se diferencia dos sistemas tradicionais, que exigem o preenchimento de vários campos.

O que os usuários devem fazer é preencher os dados sobre os produtos vendidos. Eles informam o tipo de operação, a quantidade, o preço, os clientes e os transportadores. Depois, quando a operação é autorizada, o aplicativo preenche de forma automática as informações sobre impostos e demais dados fiscais. Assim, a nota fiscal é emitida e pode ser compartilhada na hora. Sem o uso do NFF, é preciso realizar todo o processo utilizando papel.

Um dos principais diferenciais do aplicativo é que ele pode ser utilizado mesmo sem internet, o que torna o processo ainda mais fácil — principalmente para produtores rurais, que trabalham no campo, onde muitas vezes não há conexão disponível. Os usuários preenchem as informações de forma off-line e, assim que o acesso à internet é restabelecido, a nota fiscal é gerada.

Outros grupos

Além dos produtores rurais, podem usar o NFF os transportadores autônomos de cargas e os donos de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para esses últimos, as notas podem ser emitidas para os casos de revenda de qualquer tipo de produto ou de produção própria de bares, restaurantes e similares. O uso da tecnologia também será liberado em breve para os microempreendedores individuais (MEIs).

Origem gaúcha

O NFF foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). A tecnologia utilizada no sistema foi desenvolvido pela Procergs e o projeto foi resultado de uma parceria da Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) nacional. A ferramenta também é usada em outros Estados do país.

Lançada em setembro de 2020, a iniciativa promove a transformação digital na área da administração tributária, buscando disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado. É uma alternativa de inclusão digital e de inserção de contribuintes na base da Sefaz, mantendo a conformidade fiscal. 

O NFF está disponível na App Store (iOS) e na Play Store (Android). Para acessar, é preciso usar o login da plataforma gov.br. Cada produtor pode instalar o NFF em até dez aparelhos.