14/10/2020
Geral
DECRETO PRORROGA ACORDOS DE JORNADA DE TRABALHO
Foi Prorrogado os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.
14 de Outubro de 2020 - Publicado às 00:00
Foi Prorrogado os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. Para ler a íntegra do Decreto acesse:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10517.htm