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LAUDO DE INSALUBRIDADE O laudo de Insalubridade é o documento que verifica a exposição dos trabalhadores a atividades insalubres, na foram da regulamentação.
LAUDO DE INSALUBRIDADE
O laudo de Insalubridade é o documento que verifica a exposição dos trabalhadores a atividades insalubres, na foram da regulamentação.
Ele é emitido pelo Engenheiro de Segurança do trabalho ou Médico do trabalho habilitado, que fixará o adicional devido aos trabalhadores expostos a insalubridade. Este adicional é de 10%, 20% ou 40% para insalubridade de grau mínimo, médio e máximo, respectivamente.
LAUDO DE PERICULOSIDADE
O laudo de Periculosidade é o documento que verifica a exposição dos trabalhadores a atividades perigosas, na foram da regulamentação.
Ele é emitido pelo Engenheiro de Segurança do trabalho ou Médico do trabalho habilitado, que fixará o adicional devido aos trabalhadores expostos a periculosidade. Este adicional é de 30% incidente sobre o salário base, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
O LTCAT
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – Objetiva subsidiar a comprovação da efetiva exposição do trabalhador segurado a agentes nocivos, para fins de concessão de aposentadoria especial. Ele é emitido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho habilitado, nos termos da legislação previdenciária.
O documento é obrigatório, previsto na Lei número 8.213/91, que estabelece o Plano de Benefícios da Previdência Social, e regulamento da Previdência Social (RPS). Sua não apresentação está sujeita à penalização.
O SESI ajuda sua empresa nas demandas relacionadas aos Laudos.
Para saber mais, escreva para sst.caxias@sesirs.org.br