SEMA E FEPAM EMITEM NOVAS NORMATIVAS PARA EMPREENDEDORES
A Sema e a Fepam publicaram no Diário Oficial do Estado (DOE), nos últimos dias, normativas direcionadas a empreendedores e prefeituras em decorrência do desastre no Rio Grande do Sul.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicaram no Diário Oficial do Estado (DOE), nos últimos dias, normativas direcionadas a empreendedores e prefeituras em decorrência do desastre no Rio Grande do Sul. Os regramentos tratam de ações relacionadas ao restabelecimento de serviços e estruturas, como o transporte de resíduos e a reconstrução de rodovias.
A medida, emergencial, levou em conta o Decreto de Calamidade Pública no Rio Grande do Sul (Decreto nº 57.596/2024).
· Portaria Fepam Nº 431/2024 - Autoriza o uso de resíduos de madeira oriundo da enchente como biomassa para queima em caldeiras e fornos. https://drive.google.com/file/d/1e2OInsJRt3LN3_it0aH53pfz48gPkmLf/view
· Portaria Fepam nº 411/2024 - Dispensa o licenciamento estadual da reconstrução das infraestruturas dos empreendimentos afetados pelas inundações em municípios atingidos. Portaria Fepam nº 411/2024 - Dispensa o licenciamento estadual da reconstrução das infraestruturas dos empreendimentos afetados pelas inundações em municípios atingidos.
https://drive.google.com/file/d/1OhFZsGoIFIdrZr6bY1PSbpHEcjWp-mpx/view
- Portaria Fepam nº 410/2024 - Prorroga o período de vencimento das licenças ambientais para fins de renovação automática e dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais relativos aos empreendimentos localizados em municípios atingidos pelos desastres.
https://drive.google.com/file/d/1pDurYgLzaB-gf1ZxJTmMS0TyPogdm3po/view
- Portaria Conjunta Sema/Fepam nº 009/2024 - Suspende todos os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos administrativos da Sema/Fepam.
https://drive.google.com/file/d/14KJKgxbut2WRQpLjNbCCTkxq0aYgUkVh/view
Fonte: SEMA-RS