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O deputado federal Covatti Filho apresentou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados parecer pela constitucionalidade do projeto de lei que exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluentes e utilizadoras de recursos ambientais.

Além de facilitar processos de licenciamento ambiental, o texto também isenta a silvicultura do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental. Covatti Filho ressalta que o setor possui a maior carteira de investimentos privados em execução no Brasil, com mais de R$ 53 bilhões previstos até 2024, com expansão de atividades e construção de novas indústrias e florestas, em pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia, gerando mais de dois milhões de empregos.

“A competitividade internacional – tanto nas atividades propriamente florestais quanto nas industriais – também representa importante diferencial para o Brasil: o setor hoje cultiva mais de 9,5 milhões de hectares em florestas plantadas, enquanto conserva mais de 6 milhões de hectares”, afirma o deputado, destacando a importância de combinar o desenvolvimento com a sustentabilidade.

Em junho de 2022, também com relatoria do deputado Covatti Filho, o projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara de Deputados.

Com o objetivo de utilização sustentável dos recursos florestais, a prática da silvicultura é voltada para o cultivo de árvores, tanto em florestas naturais como em áreas destinadas para plantações, garantindo a produção de madeira e celulose, por exemplo, sem comprometer a biodiversidade. A silvicultura também pode ser usada para recuperação de áreas degradadas, com reflorestamento de zonas desmatadas, protegendo o solo, a fauna e conservando a água.