Geral
Salário Mínimo para 2019
O Governo Federal publicou decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Para ler o Decreto acesse:
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Ato altera artigos do Código Civil
A LEI Nº 13.792, DE 3 DE JANEIRO DE 2019 Alterou dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
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Portaria estabelece feriados nacionais e pontos facultativos em 2019
O ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgou por meio da Portaria n° 442, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União, o cronograma de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2019. As datas deverão ser observadas
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Medida Provisória confirma nova estrutura de governo
A Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A primeira medida provisória do governo de Jair Bolsonaro foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial na noite desta terça-feira (1