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EMPRESAS BUSCAM SE PROTEGER DE AUTUAÇÕES DA RECEITA EM DESACORDO COM DECISÃO DO STF
A partir de 2019, a Receita Federal do Brasil (RFB) passou a interpretar uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no julgamento do ARE 664.335, com acórdão publicado em fevereiro de 2015, de forma mais ampla do que o de fato deci
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COMEÇAM A VALER HOJE NOVAS ALÍQUOTAS DO IOF
As novas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que começam a valer hoje (20), aumentam o custo do crédito para empresas e famílias. O aumento, que é de 36%, vai ser cobrado até o dia 31 de dezembro de 2021 e incidirá sobre operações
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PESQUISA FOCUS PASSA A INCLUIR NOVAS VARIÁVEIS
A pesquisa Focus passou a incorporar novas variáveis a partir da terça-feira, 14/9. Esta é uma nova etapa de aprimoramento do sistema expectativas de mercado após a modernização e a atualização de sua interface, anunciadas em 15 de janeiro.
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SESI-RS LANÇA PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇA
O Programa SESI de Desenvolvimento de Lideranças tem por objetivo capacitar os líderes de nível gerencial, tático e operacional na abordagem dos fatores psicossociais e desenvolver habilidades estratégicas para que o líder execute suas atividades de
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TST REAFIRMA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que os adicionais de insalubridade e de periculosidade não são cumuláveis, reafirmando a jurisprudência pacífica da Corte (RR-11734-22.2014.5.03.0042, DEJT 21/05/2021).
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SINDIMADEIRA-RS E CARTÓRIOS DE PROTESTO DO RS FIRMAM PARCERIA
Para facilitar o método de cobrança de seus associados, o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Esquadrias, Marcenarias, Móveis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Ma
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PARCERIA SICREDI/SINDIMADEIRA-RS
O SICREDI e o SINDIMADEIRA-RS firmaram uma parceria para oferecer as melhores taxas e levar benefícios exclusivos para quem á associado ao SINDIMADEIRA-RS.
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ALERTA GERENCIAL SOCIEDADES DO TIPO EIRELI DEIXAM DE EXISTIR A PARTIR DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
Com fundamento no art. 41 da Lei 14.195/21, a Junta Comercial do Rio Grande do Sul (JUCIS/RS) comunicou, no dia 10 de setembro de 2021, que a partir do dia 15/09/21 não será possível constituir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
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RECEITA FEDERAL DO BRASIL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - 13/09/2021
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
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PIX SAQUE E PIX TROCO ESTARÃO DISPONÍVEIS A PARTIR DE 29 DE NOVEMBRO
O Banco Central irá implementar no próximo dia 29 de novembro mais dois produtos da Agenda Evolutiva do Pix: o Pix Saque e o Pix Troco. Os novos produtos foram definidos pelo Banco Central em 24/8, em reunião de sua Diretoria Colegiada, que aprovou a
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SANCIONADA LEI SOBRE AMBIENTE DE NEGÓCIOS
Foi sancionada na quinta-feira (26/8) a Medida Provisória nº 1.040/2021, de iniciativa do Ministério da Economia, que busca simplificar a abertura e o funcionamento de empresas no país. Convertida na Lei nº 14.195/2021, o objetivo é fazer o Brasil ev
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE ALTERA REGRAS DO IMPOSTO DE RENDA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (2) o projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A proposta, que é a segunda fase da reforma tributária, será enviada ao Senado.
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PUBLICADA LEI QUE PREVÊ MEIOS ALTERNATIVOS PARA PROVA DE VIDA NO INSS
Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
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BC APRIMORA MEIOS DE PAGAMENTO ELETRÔNICOS
Os meios de pagamentos digitais sob a supervisão do Banco Central são seguros e trazem grandes benefícios para a população. O aumento de seu uso ao longo dos anos, e especialmente durante a pandemia da Covid-19, demonstra o valor dos meios de pagamen
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MONITORAMENTO NOS POSTOS FISCAIS COÍBE ENTRADA IRREGULAR DE MERCADORIAS AVALIADAS EM MAIS DE R$ 1 MILHÃO NO ESTADO
A Receita Estadual (RE) já começa a colher os frutos do novo modelo de fiscalização do trânsito de mercadorias em implantação na Instituição. Em ações de monitoramento realizadas ao longo desta semana nos Postos Fiscais de Estreito, Goio-EN e Iraí, o
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DECRETO INSTITUI SISTEMA DE CRÉDITO FACILITADO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, na quarta-feira (25), decreto para instituir o Sistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC), que tem como objetivo facilitar o acesso de microempresas e empresas de pequeno porte ao crédito simpli