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CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA A PROJETO QUE REABRE PRAZO DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4728/20, do Senado, que reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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ANATEL CRIA NÚMERO EXCLUSIVO PARA TELEMARKETING
Com o código 0303, consumidores poderão identificar, e bloquear, chamadas de publicidade e ofertas de serviços. Empresas que ofertam serviços por telemarketing ativo deverão, a partir do próximo ano, utilizar o código 0303.
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PRODUÇÃO INDUSTRIAL DÁ SINAIS DE DESAQUECIMENTO NO RS
A Sondagem Industrial do RS em outubro, divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), mostra preocupação entre os empresários gaúchos com sinais de desaquecimento na economia, por conta do ritmo menor de crescimento
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PRORROGADO PARA FEVEREIRO DE 2022 O PRAZO PARA TRANSAÇÕES DE DÍVIDAS DO FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou, para 28 de fevereiro de 2022, o prazo para adesão às modalidades de transação na cobrança da dívida ativa do FGTS, que foram estabelecidas em agosto de 2021, no Edital PGFN 3/2021.
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GESTÃO LEAN EM PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Estamos lançando, em parceria com a Staufen Taktica, subsidiária da Staufen no Brasil, um projeto direcionado à implementação da Gestão Lean em pequenas e médias empresas.
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BOLSONARO RECEBE PROPOSTAS DA CNI PARA A RETOMADA DA INDÚSTRIA E DO EMPREGO EM 2022
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, entregou um documento com 44 propostas para a retomada da indústria e do emprego em 2022 ao presidente Jair Bolsonaro. Eles se encontraram, nesta terça-feira (7), no C
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CODORNADA FLORESTAL SERÁ REALIZADA NOS DIAS 8 E 9 DE DEZEMBRO
Após uma pausa em 2020 por conta da necessidade de isolamento social em razão da pandemia do novo coronavírus, a Codornada Florestal, tradicional evento do setor madeireiro na região, chega à sua 14ª edição em 2021 e será realizada no Expocentro de C
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EXPECTATIVA DE VIDA NO BRASIL SOBE PARA 76,8 ANOS
A expectativa de vida no Brasil subiu para 76,8 anos em 2020, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram publicados hoje (25) no Diário Oficial da União.
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PARCERIA SICREDI PIONEIRA/SINDIMADEIRA-RS
O SICREDI e o SINDIMADEIRA-RS firmaram uma parceria para oferecer as melhores taxas e levar benefícios exclusivos para quem á associado ao SINDIMADEIRA-RS. Com um atendimento mais próximo o SICREDI oferece vantagens especiais que vão ajudar na gestão
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JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS PERMITE COMPENSAÇÃO DE SALÁRIOS DE GESTANTES AFASTADAS DURANTE A PANDEMIA
A 8ª Vara Federal de Campinas (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, em sede de tutela de urgência, que a empresa compense a remuneração de empregadas gestantes afastadas por determinação da Lei 14.151/2021, e impossibilitadas de realiza
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COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO
A CLT, no seu art. 139, §2º, prevê que o empregador comunicará à unidade regional de Fiscalização do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas (início e fim) das férias, informando estabelecimentos/setores abrangidos pela medida.
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LICENÇA AMBIENTAL POR COMPROMISSO NÃO É AUTOLICENCIAMENTO
Todo ano temos o mesmo compromisso: reunir e cadastrar a documentação exigida para a Declaração do Imposto de Renda. Alguns encaram a tarefa sozinhos, outros optam pela ajuda de um "responsável técnico", que é o contador.
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ENCERRA EM 30/11 O PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL
A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
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EMPRESA PAULISTA DE RECICLAGEM DE SUCATA É CONDENADA POR NÃO FORNECER EPIS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da RFR Indy Recycling Comércio de Resíduos Ltda., de Indaiatuba (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão do não fornecimento de eq
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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE APROVOU REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR COMPROMISSO
Foi aprovado, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a minuta de resolução que regulamenta e estabelece os procedimentos e critérios da emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) no RS. Houve 17 votos favoráveis, sete contrários e d
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GOVERNO SIMPLIFICA, DESBUROCRATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INFRALEGAL
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal.