Geral
COMUNICAÇÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO
A CLT, no seu art. 139, §2º, prevê que o empregador comunicará à unidade regional de Fiscalização do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, as datas (início e fim) das férias, informando estabelecimentos/setores abrangidos pela medida.
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LICENÇA AMBIENTAL POR COMPROMISSO NÃO É AUTOLICENCIAMENTO
Todo ano temos o mesmo compromisso: reunir e cadastrar a documentação exigida para a Declaração do Imposto de Renda. Alguns encaram a tarefa sozinhos, outros optam pela ajuda de um "responsável técnico", que é o contador.
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ENCERRA EM 30/11 O PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL
A transação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte.
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EMPRESA PAULISTA DE RECICLAGEM DE SUCATA É CONDENADA POR NÃO FORNECER EPIS
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da RFR Indy Recycling Comércio de Resíduos Ltda., de Indaiatuba (SP), contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão do não fornecimento de eq
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CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE APROVOU REGULAMENTAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL POR COMPROMISSO
Foi aprovado, no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a minuta de resolução que regulamenta e estabelece os procedimentos e critérios da emissão de Licença Ambiental por Compromisso (LAC) no RS. Houve 17 votos favoráveis, sete contrários e d
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GOVERNO SIMPLIFICA, DESBUROCRATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INFRALEGAL
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participaram nesta quarta-feira (10), da Consolidação do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal.
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SEBRAE LANÇA GUIA PASSO-A-PASSO PARA ORIENTAR EMPREENDEDORES A LIQUIDAREM DÉBITOS COM GOVERNO
A crise provocada pela pandemia, que provocou perdas significativas no orçamento das micro e pequenas empresas, levou milhares de empreendedores a uma situação de débito em tributos do governo.
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MINISTRO BARROSO SUSPENDE PORTARIA QUE IMPEDE DEMISSÃO DE TRABALHADOR NÃO VACINADO
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do empre
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PRODUÇÃO INDUSTRIAL CRESCE NO RS APESAR DA FALTA OU ALTO CUSTO DAS MATÉRIAS-PRIMAS
Os índices da produção industrial, do emprego e a capacidade instalada cresceram, em setembro, segundo a pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nessa quarta-feira (3), pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS).
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DEPUTADOS APROVAM EMENDAS DO SENADO À MP QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO AO CRÉDITO
A Câmara dos Deputados aprovou duas emendas do Senado à MP 1057/21, que reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos sob seu risco em troca de créditos presumidos a serem usados para diminuir tributos.
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STF INICIA JULGAMENTO DE DISPOSITIVOS DA CLT QUE TRAZEM PARÂMETROS PARA O VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na última quarta-feira (27 de outubro), o julgamento propriamente dito sobre a constitucionalidade de dispositivos inseridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei de Modernização Tra
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PARCERIA SICREDI PIONEIRA/SINDIMADEIRA-RS
O SICREDI e o SINDIMADEIRA-RS firmaram uma parceria para oferecer as melhores taxas e levar benefícios exclusivos para quem á associado ao SINDIMADEIRA-RS.
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CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS MADEIRA SERRADA
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul prorrogou através do Decreto nº 56.116, de 30.09.2021, o Crédito Presumido de ICMS de Madeira Serrada, QUE FINDAVA EM 31.12.2021, POR TEMPO INDERMINADO, A PARTIR DE 01.01.2022.
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COPOM ELEVA A TAXA SELIC PARA 7,75% A.A.
Em sua 242ª reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, por unanimidade, elevar a taxa Selic para 7,75% a.a.
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CONFIANÇA CAIU EM 22 DE 30 SETORES INDUSTRIAIS, APONTA CNI
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) caiu em 22 dos 30 setores industriais consultados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em outubro. Apesar disso, o indicador de todos os setores segue acima dos 50 pontos, em uma sinaliz
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SINDIMADEIRA-RS E CARTÓRIOS DE PROTESTO DO RS FIRMAM PARCERIA
Para facilitar o método de cobrança de seus associados, o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Esquadrias, Marcenarias, Móveis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibras de Ma