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Contribuintes do Simples Nacional que ultrapassaram o sublimite estadual em 2019 devem regularizar cadastro
O limite para enquadramento das empresas no Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, fixa o teto de faturamento das empresas em R$ 4,8 milhões.
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Gravação de conversa demonstra que empresa passava referências negativas sobre empregado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a gravação de uma conversa telefônica entre a esposa de um operador de produção e um representante da Alibra Ingredientes Ltda., de Cândido Rondon (PR), como meio de prova de que a em
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Portaria edita normas complementares relativas ao contrato de trabalho verde e amarelo
A Portaria de nº 950, editada pelo Ministério da Economia e publicada do Diário Oficial da União de hoje, complementa as normas relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, fixado pela Medida Provisória 905 de 11 de novembro de 2019.
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Comunicado Conjunto - Usina Termeletrica de Cambará do Sul
O SINDIMADEIRA-RS, a OMEGA ENGENHARIA LTDA. e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DO SUL, comunicam que em 26 de dezembro de 2019 a FEPAM concedeu a Licença Prévia, que estava sendo aguardada, liberando assim a implantação da Linha de Transmissão do pr
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Presidente assina MP e Novo Salário- Mínimo será de R$ 1.039,00
Nesta terça-feira (31), o presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória que fixa o valor do salário mínimo para o ano de 2020, que passa de R$998 para R$1.039. O valor ultrapassa pela primeira vez os mil reais e representa um aumento de 4,1%.
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Decreto facilita combate à fraude em abertura de empresas
EMPRESAS O Decreto nº 10.173, de 16 de dezembro de 2019, tem o objetivo de simplificar a vida das pessoas que foram vítimas de falsificações de documentos durante a abertura ou outros atos relacionados a empresas no país.
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Alteração no cronograma: Publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça-feira, dia 24/12, a Portaria nº 1.419, que traz o novo calendário de obrigatoriedade do eSocial, conforme já divulgado anteriormente.
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Portaria Ministério da Economia - N° 671 de 23/12/2019
A portaria prevê a produção de efeitos de dispositivos constantes da Medida Provisória Nº 905, de 11 de Novembro de 2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, Altera a legislação trabalhista e da outras providências.
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Governador recebe diretoria do Sindimadeira RS
O governador Eduardo Leite recebeu, na tarde desta quarta-feira (11/12), no Palácio Piratini, a diretoria do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Esquadrias, Marcenarias, Móveis, Madeiras Compensada
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Assembleia aprova projeto que moderniza o Código Ambiental do RS
Depois de quase seis horas de sessão, os deputados gaúchos aprovaram, por 37 votos a 11, o projeto de lei que moderniza o Código do Meio Ambiente do RS. O PL 431/2019 entrou na ordem do dia desta quarta-feira (11/12) depois que a Justiça indeferiu a
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COPOM reduz taxa selic para 4,50% a.a
Em sua 227ª reunião, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa Selic para 4,50% a.a.
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Receita Estadual deflagra 3° fase da operação polimeria
Visando combater a sonegação de ICMS e coibir práticas lesivas à concorrência leal no setor de embalagens, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta sexta-feira (13), a 3ª fase da operação Polimeria.
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FIERGS prevê que recuperação econômica continuará em 2020
O Estado terá um crescimento de PIB de 2,6% em 2019, superior ao do País (aumentará 1,1%), mas que será reduzido para 1,8% no próximo ano, prevê a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), que apresentou, nesta terça-feira (3)
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Nota Técnica orienta os auditores fiscais e harmoniza entendimento quanto ao critério da dupla visita MP 905/2019
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia emitiu, em 29 de novembro de 2019, a Nota Técnica SEI n.º 13.652/2019/ME, que dispõe sobre orientações técnicas e procedimentais aos Auditores Fiscais do Trabalho.
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Prazo final para contestação eletrônica do FAP é adiado para o dia 13 de dezembro
O prazo final para contestação do índice do Fator Acidentário de Prevenção FAP, com vigência para o ano de 2020, foi postergado para o dia 13 de dezembro de 2019.
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ABIMAD chega à sua 29ª edição atenta ao crescimento do mercado de luxo
De acordo com um estudo da Consultoria Euromonitor International, o mercado de luxo movimentou, no Brasil, R$ 26 bilhões no último ano. O levantamento prevê ainda que, até 2023, o valor crescerá para R$ 29 bilhões.