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Definida as regras para o empregador adiar o pagamento do fundo de garantia do tempo de serviço- FGTS
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, pela Caixa Econômica Federal, a Circular nº 897/2020, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril
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Promob fortalece parceria com Sindimadeira-RS e proporciona oportunidades especiais a marceneiros, indústrias de móveis e demais associados
Um dos benefícios do convênio será o desconto de 30% na adesão da solução Promob Plus comercializada em formato de assinatura e completa para quem precisa projetar, orçar e vender projetos de interior de ambiente residências ou comerciais.
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Governo Federal publica medidas provisórias 927 e 928
As medidas provisórias 927 e 928 que dispõem sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internaci
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BNDES lança primeiras medidas para reforçar caixa de empresas e apoiar trabalhadores que enfrentam efeitos do coronavírus
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, anunciaram neste domingo (22) medidas em caráter emergencial para ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do
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BC anuncia medidas que liberam R$ 1,2 trilhões para a economia
Para combater os efeitos do coronavírus na economia, o Banco Central lançou um conjunto de medidas que aumentará a liquidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em R$ 1,2 trilhão. O objetivo é garantir que as instituições financeiras tenham recursos
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Aprovada resolução N° 152/2020, que prorroga o prazo para pagamentos dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
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Banrisul amplia prorrogação de dívidas para empresas com faturamento médio mensal de até R$ 6 milhões
O Banrisul ampliou para empresas com faturamento médio mensal de até R$ 6 milhões a prorrogação de dívidas. Os clientes enquadrados nesta medida poderão solicitar por meio do aplicativo Banrisul Digital, a partir desta terça-feira (24/3), a prorrogaç
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Especial Coronavírus: Como ficam as relações de trabalho?
A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposi
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ANTT prorroga novamente a obrigatoriedade de geração de código identificador da operação de transporte (CIOT) para todas as modalidades de frete de cargas
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de 11/3, a alteração da Resolução nº 5.862, de 17/12/2019, que regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador
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Cassada decisão que manteve desconto de contribuição sindical aprovada em assembleia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), com sede no Rio de Janeiro, que autorizou o desconto em folha da contribuição sindical aprovada em assembleia com ampla
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CMN adota medidas para ajudar a Economia Brasileira a enfrentar os efeitos do COVID-19
A primeira medida facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso, permitindo ajustes de seus fluxos de caixa, o que contr
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Ministério da Economia anuncia medidas para diminuir o impacto do Coronavírus no País
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou no início da noite desta segunda-feira (16/3) um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à pandemia do coronavírus e à manutenção de empregos.
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PIB cresce 1,1% em 2019 e fecha o ano em R$ 7,3 trilhões
Em 2019, o PIB (Produto Interno Bruto) cresceu 1,1% frente a 2018, após altas de 1,3% em 2018 e 2017, e de retrações de 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016. Houve altas na Agropecuária (1,3%), na Indústria (0,5%) e Serviços (1,3%). O PIB totalizou R$ 7,3 tri
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Prorrogado o prazo para emissão obrigatória da NF-E de Produtores Rurais
Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda confirmou a alteração do calendário da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal E
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Certificado Digital válido passa a ser obrigatório para a transmissão de declaração do CAGED
Portaria nº 6.137, publicada em 3 de março de 2020, (DOU 5/3/2020, Seção 1, Pág. 77) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, torna obrigatória a utilização de certificado digital válido para a transmissão da declar
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Saiba sobre a extinção do Contrato de Trabalho por acordo
A Lei 13.467/17, em vigor desde 11/11/17, introduziu no ordenamento jurídico uma nova hipótese de extinção do contrato de trabalho, qual seja, a por acordo entre os sujeitos da relação de emprego.