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Lei Estadual normatiza doação de gêneros alimentícios
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicou no Diário Oficial do Estado de 04.12, a LEI Nº 15.390, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019, Dispõe sobre a doação e a reutilização de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos no Estado do Rio Grande do Su
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Cheque Especial passa a ter nova regra
O Conselho Monetário Nacional aprovou Resolução que redesenha o produto cheque especial para torná-lo menos regressivo e mais eficiente, estabelecendo limite máximo de taxa de juros e permitindo a cobrança de tarifa.
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Unidades da Receita Estadual no RS têm novo horário de atendimento
O atendimento presencial aos contribuintes e o protocolo de processos da Receita Estadual passam a funcionar em novo horário a partir dessa segunda-feira (2). O funcionamento será das 13h30 às 17h, de segunda a sexta-feira. A alteração é válida para
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Farmácia é condenada por passar informações desabonadoras sobre ex-empregada
Uma trabalhadora deve ser indenizada em R$ 15 mil, por danos morais, após a farmácia em que atuou ter passado informações desabonadoras a seu respeito a um estúdio de fotografia, onde ela participava de um processo seletivo em busca de recolocação no
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Governo lança Programa para diminuir o custo Brasil
Pela primeira vez, o governo federal conseguiu medir, em parceria com o setor privado, o chamado custo Brasil termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos e pio
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Diálogo Industrial
O SINDIMADEIRA-RS, com o apoio da FIERGS e demais sindicatos patronais estabelecidos na CIC de Caxias do Sul, promovem o Diálogo Industrial intitulado Sucesso na Crise, aumento da produtividade fazendo mais com menos, com o Palestrante Sr. Marcos Yos
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Curso NR 05 - CIPA: 100% EAD
O curso de NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, tem carga horária de 20 horas, sendo totalmente realizado na modalidade de ensino à distância (EAD).
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Carteira de trabalho em papel deixará de ser emitida no RS a partir de 13 de dezembro
O serviço de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será encerrado, nas 120 agências FGTAS/Sine e unidades Balcão Cidadão, dia 13 de dezembro, conforme comunicação oficial recebida da Superintendência Regional do Trabalho
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Circulação de veículos de carga na rota do sol no período veraneio
O DAER-RS publicou duas decisões normativas de nºs 126 e 127 que tratam da restrição de veículos de cargas no período de veraneio na Rota do Sol, abaixo a íntegra das decisões.
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Caxias do Sul terá primeira Feira da Aprendizagem Profissional em 28 e 29/11
Caxias do Sul terá, em 28 e 29/11, sua primeira Feira de Aprendizagem Profissional, voltada a jovens de 14 a 24 anos e administradores de empresas. O principal objetivo é divulgar detalhes sobre o programa de aprendizagem profissional e seus benefíci
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Simulador para negociação de débitos do REFAZ já está disponível
A Secretaria da Fazenda tem disponível na internet um simulador para que empresas com débitos com o fisco gaúcho possam analisar as propostas de negociação oferecidas no Refaz 2019 Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS.
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Seminário Regional de espécies exóticas invasoras
Ação coordenada pelo Programa Estadual de Espécies Exóticas Invasoras da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul com a coorganização do Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina- IMA e o Instituto Ambiental do Paraná - IA
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SESI promove treinamento sobre NR 35 - Trabalho em altura
Quando se trata de trabalhar em altura, é fundamental ter atenção redobrada. Afinal, qualquer imprevisto ou acidente com o trabalhador tende a ser muito mais grave e prejudicial.
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Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão.
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Programa de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS
O Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz) entra em vigor nesta quarta-feira (6/11). A iniciativa permite a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas (sendo obrigatório o
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Carteira de trabalho digital vai simplificar contratações
Os brasileiros passam a contar, a partir desta terça-feira (24/9), com a Carteira de Trabalho digital, documento totalmente em meio eletrônico e equivalente à antiga Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física. A mudança vai assegurar fac