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Governo regulamenta participação e votação a distância em reuniões e assembleias de empresas
A normatização foi elaborada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), vinculado à Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, após recebimento de mais de 50 sugestões por meio de uma consulta pública.
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Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que um ex-caixa do Bom Preço Bahia Supermercados Ltda, em Lauro de Freitas-BA, não tem direito a indenização por danos morais por ter de usar camisetas contendo propaganda e lo
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AGU confirma junto ao supremo pleno vigor da medida provisória de proteção ao emprego
A Advocacia-Geral da União AGU confirmou, junto ao Supremo Tribunal Federal STF, o pleno vigor da Medida Provisória nº 936/2020 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
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Telesus permite monitorar a saúde da população a distância
O Ministério da Saúde está realizando o monitoramento à distância da saúde da população do Brasil, por meio do TeleSUS. Esse mecanismo permite a busca ativa para identificar antecipadamente pessoas vulneráveis, com sinais e sintomas de infecção por c
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Economia produz documento sobre saúde e segurança dos trabalhadores durante a pandemia
Com o objetivo de orientar trabalhadores e empregadores em relação aos cuidados a serem tomados durante o período de pandemia causada pela Covid-19, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia produziu um documento a res
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Bolsonaro assina MP que isenta pagamento de energia por pessoas de baixa renda
O presidente da República, Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 950/2020 que estabelece importantes medidas de enfrentamento dos impactos da pandemia da Covid-19 no setor elétrico.
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Comunicado da Embrapa Florestas sobre Nematoide
Conforme informado anteriormente, para mitigar os efeitos da pandemia, a Embrapa está adotando uma série de medidas de prevenção, privilegiando teletrabalho e mantendo as atividades essenciais. Como a criação do nematoide é uma atividade essencial, e
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Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal STF, deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 6363 para estabelecer que os acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspen
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MP 944/2020 - Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Publicada no dia 3 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, é destinada à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, com a fina
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Micro e Pequenas empresas terão 90 dias para pagar ICMS do Simples Nacional
Atendendo a pedido do governo do Estado, o Comitê Gestor do Simples Nacional CGSN autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório PG
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Benefício Emergencial: Empregadores já podem comunicar redução e suspensão salarial
O Sistema Empregador Web foi atualizado para o envio das informações contratuais conforme a Medida Provisória 936 2020, que permite a redução de jornada e renda.
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Governo altera alíquotas do Sistema "S"
O Governo publicou no Diário Oficial da União de ontem, 31.03 em edição extra, Medida Provisória que altera as alíquotas do Sistema S.
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Mapa publica portaria com atividades e serviços essenciais para garantir funcionamento do setor agropecuário e abastecimento
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mapa publicou Portaria nº 116 nesta sexta-feira 27, no Diário Oficial da União DOU, que especifica produtos, serviços e atividades essenciais para garantir o pleno funcionamento das cadeias produt
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Linha emergencial de crédito para folha de pagamentos de micro, pequenas e médias empresas
O BNDES participa da operacionalização dos financiamentos, conectando Tesouro Nacional e bancos repassadores, sob supervisão do Banco Central.
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Pequenas e médias empresas terão ajuda do Governo Federal para pagar salários
O Governo Federal anunciou um pacote de medidas para atender às vítimas do coronavírus e manter os empregos e as atividades econômicas. A ideia anunciada, durante pronunciamento, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, é que o governo financie
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Fepam suspende prazos processuais no período de calamidade pública
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) suspendeu os prazos processuais dos pedidos de licenciamento ambiental durante o estado de calamidade pública decretado em função da Covid-19. A Instrução Normativa nº 1 foi publicada nesta terça-feir