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PRESIDENTE INSTITUI O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medidas Provisórias (MP) que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
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ELEIÇÃO DE CIPA ONLINE
O SESI oferece a eleição de CIPA totalmente on-line, em um ambiente virtual neutro e seguro, para empresas de todo o Estado que tenham acima de 50 funcionários.
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PORTARIA DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DA CAT POR MEIO EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICO
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria SEPRT/ME nº 4.334, de 15 de abril 2021 (DOU 19/04/2021), para dispor sobre o procedimento e as informações para a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT),
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TST: EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO ENCERRA A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE MEMBRO DA CIPA
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mantém acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP), que, amparado em jurisprudência uniforme do TST, decidiu não haver garantia de estabilidade de membro da Comissão Interna de Pre
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STF RECONHECE VALIDADE DE SALÁRIOS DIFERENTES ENTRE EMPREGADO E TERCEIRIZADO COM MESMAS ATIVIDADES E FIRMA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL
Em julgamento do Plenário Virtual concluído no final de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a possibilidade de salários diferentes entre empregados de prestadora de serviços (terceirizados) e os empregados da empresa contratante (tomad
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TRABALHO INTERMITENTE GANHA RELEVÂNCIA NA INDÚSTRIA DURANTE A CRISE DE 2020
Levantamento da CNI mostra que 45% das empresas com intermitentes ouvidas ampliaram o número de contratos. Um dos motivos foi agilidade para gestão de pessoal diante de flutuações da demanda na crise.
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EXPORTAÇÕES DA INDÚSTRIA GAÚCHA CRESCEM MAIS DO QUE A MÉDIA NACIONAL
As exportações da indústria gaúcha totalizaram US$ 992,8 milhões em março, elevação de 18,2% na comparação com o mesmo mês do ano passado, resultado que fica acima do crescimento nacional de 12% para o período. Já no primeiro trimestre, as vendas ext
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LIMITES DO PIX PODERÃO SER AJUSTADOS POR APLICATIVOS
As instituições participantes do Pix já podem oferecer a seus clientes, desde 1º de abril, a possibilidade de alteração dos limites pelos próprios aplicativos.
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REABERTURA DO PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL: COMEÇA HOJE O PRAZO PARA ADESÃO A NEGOCIAÇÕES COM BENEFÍCIOS
Os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com benefícios com possibilidade de descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. A adesão está disponível, no portal REGULARIZE, até 30 de setembro de 2021,
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TJ-RS decide, em acórdão, que avaliação de imóvel deve ser feita por engenheiro ou arquiteto
O Tribunal de Justiça do RS, por meio dos desembargadores integrantes da terceira Câmara Civil, em acórdão de ação de novembro de 2020 confirma que a avaliação de imóveis, rurais e urbanos, deve ser realizada por Engenheiro ou Arquiteto. A ação trata
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VESPA-DA-MADEIRA TEM VÍDEO ATUALIZADO E LEMBRETES SOBRE AÇÕES DE COMBATE À PRAGA
A Embrapa Florestas acaba de disponibilizar a versão atualizada do vídeo Vespa-da-madeira: monitoramento, detecção e controle, com novas informações sobre o manejo integrado desta praga que é considerada um dos maiores problemas dos plantios de pín
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ATUAÇÃO DA AGU GARANTE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE EMPRESA EXTINTA SEM PAGAR DÍVIDA JUNTO AO INSS
A Advocacia-Geral da União manteve no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decisão de desconsideração da personalidade jurídica. A Justiça concordou com os argumentos da AGU de que houve abuso no fechamento e na abertura de nova empresa apen
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TRT/3: NÃO CARACTERIZA SOBREAVISO O USO DE CELULAR CORPORATIVO SEM COMPROVAÇÃO DA DISPOSIÇÃO HABITUAL DO EMPREGADO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT/MG), em decisão unânime no acórdão dos autos do Processo nº 0011707-58.2017.5.03.0131 (DEJT de 01/12/2020), confirmou o entendimento de que a mera utilização de telefone celular corporativo da empresa
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ORIENTAÇÕES DA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO FRENTE À CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS NO TRABALHO
Foi emitida em 31-03-2021, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Nota Técnica SEI nº 14.127/2021/ME, que trata das orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trab
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MUDANÇAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO COMEÇAM A VALER NESTE MÊS
Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias apó
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CÂMARA APROVA PROJETO QUE AMPLIA PRAZO PARA ENTREGA DO IMPOSTO DE RENDA ATÉ 31 DE JULHO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho deste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021.