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CRONOGRAMA: PORTARIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA CONFIRMA O ADIAMENTO DO INÍCIO DAS PRÓXIMAS FASES DO ESOCIAL
Conforme já divulgado, havia a previsão da alteração do calendário de obrigatoriedade do eSocial, por força do estado de calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, que afetou o funcionamento de diversas empresas do país.
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RFB PUBLICA EDITAL COM PROPOSTAS PARA ADESÃO À TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE PEQUENO VALOR
A Receita Federal (RFB)publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos. Podem aderir à transação a pessoa física, a microe
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MINISTÉRIO DA SAÚDE RETIRA COVID-19 DA LISTA DE DOENÇAS DE TRABALHO
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (2) traz a revogação de uma portaria do Ministério da Saúde, publicada ontem, que incluía a covid-19 na lista de enfermidades relacionadas ao trabalho. A norma fazia parte da atualização da Lista de Doença
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ENCONTRO DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL
A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) em parceria com a Apex-Brasil Escritório Sul e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Madeireiras, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Esquadrias, Marcenarias, Móveis, Madeiras Com
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PORTARIA N° 19.809/2020 AMPLIA O NÚMERO DE ATIVIDADES AUTORIZADAS A TRABALHAR AOS DOMINGOS E FERIADOS
Foi publicada em 28-08-2020, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 19.809/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que altera o Anexo da Portaria n° 604/2019, ampliando a relação de atividades com autoriza
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ARTIGO QUE PRORROGAVA A VIGÊNCIA DA LGPD É REJEITADO PELO SENADO
Em uma sessão repleta de surpresas, ocorrida no dia 26-08-2020, o Senado Federal aprovou a MP n° 959/2020, que entre outros temas tratava do adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n° 13.709/2018), porém justamente o art. 4º que trata
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SENTENÇA AFASTA REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO MESES ANTES DO FINAL DA ESTABILIDADE DA CIPA
Em recente sentença, a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília julgou improcedente reclamação trabalhista de ex-integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que requeria reintegração no emprego por restarem alguns meses da
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NOVA FASE DO PRONAMPE TERÁ PARTICIPAÇÃO DE INSTITUIÇÕES REGIONAIS
Instituições financeiras regionais vão ofertar crédito na nova etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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COMUNICADO AO MERCADO - ABIMÓVEL E IBÁ
A Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (ABIMÓVEL) e a Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), que representa a indústria de chapas de painéis, em atenção às manifestações de indústrias, sindicatos e empresários que compõem a cadeia produti
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CANDIDATO A VAGA DE MONTADOR DE MÓVEIS NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO POR NÃO TER SIDO CONTRATADO
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um trabalhador que pretendia ser indenizado pela expectativa frustrada de contratação numa loja do Ponto Frio (empresa da Via Varejo S.A.) em Passo Fundo (RS).
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CRESCE A CONFIANÇA DO INDUSTRIAL GAÚCHO
O industrial gaúcho volta a ver com melhores perspectivas a situação de suas empresas e da economia no País. É o que aponta o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-RS), que cresceu para 56,7 pontos em agosto, divulgado nesta quarta-feira
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PRORROGADO O BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DA RENDA E DO EMPREGO
O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou o Decreto nº 10.470 que prorroga, para até 180 dias, os prazos dos acordos do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), relacionados tanto à redução proporcional de jornada e d
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PIX JÁ TEM DATA OFICIAL DE LANÇAMENTO: 16 DE NOVEMBRO DE 2020
O Banco Central (BC) instituiu oficialmente o Pix e aprovou seu Regulamento nesta quarta-feira (12). O lançamento oficial foi confirmado para 16 de novembro e o início do registro das Chaves Pix (como número de telefone celular, e-mail, CPF, CNPJ) pa
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INDÚSTRIA DO SUL DEFENDE APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL EM ÁREA DE MATA ATLÂNTICA
As Federações das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), Santa Catarina (FIESC) e Paraná (FIEP) defendem a aplicação do Código Florestal Brasileiro para as áreas de Mata Atlântica.
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PLANOS DE SAÚDE VÃO COBRIR EXAMES PARA DETECÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS
Os planos de saúde estão obrigados, a partir de hoje (14), a cobrir exames para detecção do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que provoca a covid-19. A decisão, tomada ontem pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, prevê a cobe
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS VAI IMPACTAR PEQUENOS NEGÓCIOS EM MEIO À CRISE
A Lei nº 13.709, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entrou em vigor no último dia 16, altera o Marco Civil da Internet para estabelecer diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armaze